TST - AIRR - 181/2007-003-03-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA. DE S PROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no pr e sente caso. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 181/2007-003-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, prescrição.

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