TST - AIRR - 190/2001-003-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/98. TRASLADO INCOMPLETO DO R E CURSO DE REVISTA. Não se conhece do agravo de instrumento quando o tra s lado de peças necessárias se der de forma incompleta, impossibilitando a correta compreensão da controvérsia, nos termos do § 5º do art. 897 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 190/2001-003-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, vigência da lei nº 9.756/98.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›