TST - AIRR - 2098/2000-231-04-41


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. TERMO INICIAL. DE S PROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no pr e sente caso. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2098/2000-231-04-41
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, contribuição previdenciária, incidência de juros de mora e multa.

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