TST - AIRR - 221/2007-801-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO-FILIADA AO SINDICATO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação lit e ral de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudenc i al apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 221/2007-801-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, contribuição assistencial patronal, empresa não-filiada ao sindicato.

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