TST - AIRR - 2569/2001-013-02-41


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta à dispositivo const i tucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2569/2001-013-02-41
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, multa do art.

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