TST - AIRR - 2728/2005-131-15-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DE MULTA. ARTIGOS 600, I N CISO II, E 601 DO CPC. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de in s trumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação dir e ta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2728/2005-131-15-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, ato atentatório à dignidade da justiça.

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