TST - AIRR - 277/2007-010-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REDUÇÃO SALARIAL NO V A LOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RETO R NO À JORNADA DE SEIS HORAS. DESPROV I MENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a v. decisão regional mostra-se em consonância com a atual, iterativa e notória juri s prudência desta C. Corte Súmula nº 109. Aplicação da Súmula nº 333 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 277/2007-010-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, redução salarial no v a lor da gratificação de função.

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