TST - AIRR - 292/1998-019-03-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CO N TRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. DESPROVIMENTO. Nega-se prov i mento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não d e monstrada violação direta a dispos i tivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 292/1998-019-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, co n tribuição previdenciária.

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