STJ - AgRg no Ag 1053004 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0115005-9


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, DETERMINANDO A SUBIDA DO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE
DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL.
TEMPESTIVIDADE. PRAZO. TERMO AD QUEM. QUARTA-FEIRA DE CINZAS.
AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Cabe o agravo regimental contra decisão que dá provimento a
agravo de instrumento determinando a subida do especial, desde que
verse, como na hipótese dos autos, sobre defeito formal do agravo de
instrumento. Precedentes.
2. A "quarta-feira de cinzas" é considerada, consoante
jurisprudência pacífica desta Corte, dia útil para fins de contagem
de prazo recursal, cabendo ao recorrente comprovar, no ato de
interposição do recurso e mediante documento idôneo, a alegada
ausência de expediente forense, providência não implementada pelo
agravado.
3. Agravo regimental provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1053004 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0115005-9
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental, decisão que dá provimento ao agravo de instrumento, determinando a, alegação de deficiência na formação do instrumento.

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