TST - AIRR - 43/2005-112-03-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS JUDICIA L MENTE. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA MORATÓRIA . Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por o b jetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada vi o lação literal de dispositivo const i tucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 43/2005-112-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, contribuição previdenciária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›