TST - AIRR - 54/1999-331-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO P E NHORA DE CRÉDITO DA RFFSA EM LIQUID A ÇÃO. POSTERIOR CESSÃO DO CRÉDITO À UNIÃO. VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO VISLUMBRADA. DESPROVIME N TO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação dir e ta a dispositivo constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 54/1999-331-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução p e nhora de crédito da rffsa em liquid, posterior cessão do crédito à união.

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