TST - AIRR - 593/2007-024-02-41


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESPROVIMENTO. Não mer e ce provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o pr o cessamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação l i teral de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurispr u dencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 593/2007-024-02-41
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, gratificação de função, desprovimento.

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