TST - RR - 5050/2002-900-09-00


29/fev/2008

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Aplicação da Súmula nº 228.

Tribunal TST
Processo RR - 5050/2002-900-09-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, consoante a jurisprudência desta.

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