TST - AIRR - 338/2005-911-11-42


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE. I - O agravo de instrumento não logra conhecimento por intempestividade, pois o despacho regional foi publicado em 29/4/2008 (terça-feira), conforme a certidão de fl. 106, tendo o prazo de oito dias para a interposição do agravo se iniciado no dia 30/4/2008 (quarta-feira), encerrando-se em 7/5/2008 (quarta-feira), ao passo que o presente apelo foi protocolado, já extemporaneamente, no dia 9/5/2008 (fl. 2). II Saliente-se não ter a agravante comprovado a existência de feriado local ou ausência de expediente forense, no decorrer do prazo legal, segundo preconiza a Súmula nº 385 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 338/2005-911-11-42
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, não conhecimento, intempestividade.

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