TST - AIRR - 44/2005-034-12-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO - NORMAS COLETIVAS. HORAS EXTRAS . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 44/2005-034-12-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

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