TST - AIRR - 492/2005-054-03-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE UNIDADE INDUSTRIAL - VALOR SUPERIOR AO CRÉDITO - GARANTIA EM OUTROS PROCESSOS . Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 492/2005-054-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo em fase de execução de sentença.

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