TST - AIRR - 91/2005-049-03-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91/2005-049-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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