STJ - HC 103493 / ES HABEAS CORPUS 2008/0070522-2


13/out/2008

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. ATUAÇÃO EM
DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL NÃO VERIFICADA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
1. A prisão anterior à condenação transitada em julgado somente pode
ser imposta por decisão concretamente fundamentada, mediante a
demonstração explícita da sua necessidade, observado o art. 312 do
Código de Processo Penal.
2. Na espécie, os indícios apontam os pacientes como integrantes de
uma organização criminosa contínua e estável, responsável pela
disseminação do tráfico ilícito de substâncias entorpecentes em
vários Estados da Federação. Assim, a decretação da prisão se mostra
necessária não somente pela gravidade do crime mas pelo modo em que
praticada a conduta.
3. A prisão dos pacientes encontra-se satisfatoriamente
fundamentada, notadamente no que concerne à garantia da ordem
pública, considerando-se o perigo que os acusados do ilícito
representam para o meio social.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 103493 / ES HABEAS CORPUS 2008/0070522-2
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos habeas corpus, tráfico de entorpecentes, associação.

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