STJ - HC 108387 / SP HABEAS CORPUS 2008/0128157-3


13/out/2008

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO JÁ OUVIDAS.
1. A prisão não pode se sustentar para garantia da ordem pública ou
da instrução criminal, se superada a fase processual que se
pretendia resguardar. A justificativa apresentada não mais se presta
para sustentar a segregação, pois todas as testemunhas de acusação
já foram ouvidas, encontrando-se o feito em fase de oitiva de
testemunhas da defesa.
2. Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 108387 / SP HABEAS CORPUS 2008/0128157-3
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos processo penal, habeas corpus, prisão preventiva.

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