TST - AIRR - 760/2003-015-05-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional do Trabalho, a partir dos elementos de convicção existentes nos autos e em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), concluiu, em decisão devidamente fundamentada, que a prova dos autos não amparava o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. Dessa forma, o processamento do apelo revela-se inviável; pois, para se concluir de forma diversa, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado nesta fase recursal de natureza extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 760/2003-015-05-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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