TST - AIRR - 98215/2003-900-04-00


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional do Trabalho concluiu, com base na globalidade da prova produzida, que não restaram preenchidos os pressupostos fático-jurídicos que autorizariam o reconhecimento do vínculo de natureza empregatícia, na forma do art. 3º da CLT. Nesse contexto, o processamento do apelo revela-se inviável; pois, para se concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado nesta fase recursal de natureza extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98215/2003-900-04-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›