TST - RR - 592/2001-064-03-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na decisão recorrida, não consta o reconhecimento de ser fato incontroverso que a Recorrente é dona da obra, em face da afirmativa contida na petição inicial, o que inviabiliza a caracterização de afronta ao art. 334, II e III, do CPC. Acresce que as alegações da Reclamada - no sentido de que as testemunhas confirmaram a existência de contrato de empreitada e, conseqüentemente, como dona da obra, não pode ser responsabilizada, o que afastaria a aplicação do item IV da Súmula nº 331 do TST remetem ao reexame do acervo fático-probatório constante dos autos, incabível em recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. Tendo em vista o não-reconhecimento da condição de dona da obra, os arestos que tratam da questão da não-responsabilização do dono da obra, são inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296 desta Corte. Pela mesma razão, não há falar em contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST e violação do art. 455 da CLT. BENEFÍCIO DE ORDEM.

Tribunal TST
Processo RR - 592/2001-064-03-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, na decisão recorrida, não.

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