TST - ED-RR - 1533/2004-040-01-00


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica, no acórdão embargado, omissão, contradição ou obscuridade, únicas hipóteses em que são cabíveis, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535, inciso I e II, do CPC. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1533/2004-040-01-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração omissão inexistência, nega-se provimento aos embargos.

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