STJ - EREsp 202868 / RJ EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0036101-2


09/out/2008

Embargos de divergência em recurso especial. Regimento, art. 266, §
1º. Inobservância. Falta de identidade fática entre os casos
confrontados.
1. Na hipótese de não estar configurada a divergência
jurisprudencial entre os acórdãos confrontados, inadmissíveis são os
embargos de divergência.
2. Embargos dos quais não se conheceu.

Tribunal STJ
Processo EREsp 202868 / RJ EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0036101-2
Fonte DJe 09/10/2008
Tópicos embargos de divergência em.

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