TST - AIRR - 748/2006-073-01-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO ESTAGIÁRIO DESCARACTERIZAÇÃO . Consignando a decisão regional que não há motivos aceitáveis para que a empresa não tenha juntado as provas de suas alegações, como também ressaltando o fato de que o autor, embora nomeado como estagiário, exercia funções de autêntico empregado, também no período de 3/12/2001 a 12/8/2002, anterior à anotação da carteira de trabalho do reclamante, decidir de outra forma importaria promover a análise de fatos e provas com o intuito de atingir conclusão diversa daquela alcançada pelo Tribunal Regional. Óbice da Súmula nº 126 do TST. CARGO DE CONFIANÇA HORAS SUPLEMENTARES. Ficou claro na decisão regional que a condenação, com base nos depoimentos testemunhais produzidos pelo autor, foi mantida, uma vez que as testemunhas trazidas pela ré não refutaram as alegações da inicial; a primeira, porque era estagiária, e não cumpria a mesma jornada do autor; a segunda, porque, trabalhando em outra sala, saía antes do reclamante; e a terceira realizava funções diversas das do autor. Logo, sopesando as provas apresentadas, o Tribunal Regional decidiu dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz, nos termos do art. 131 do CPC. Contestar as conclusões do julgado de origem remete ao revolvimento fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula nº 126 do TST .

Tribunal TST
Processo AIRR - 748/2006-073-01-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego estagiário descaracterização, consignando a decisão regional.

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