TST - AIRR - 1080/2001-732-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO. Indispensável o oportuno prequestionamento da tese jurídica articulada no recurso de revista - qual seja: a condição de dona da obra da reclamada -, com apreciação explícita da matéria pelo Tribunal Regional do Trabalho, sem o que se torna inadmissível o seu processamento, diante dos termos da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1080/2001-732-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prequestionamento, indispensável o oportuno prequestionamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›