TST - ED-RODC - 1473/2006-000-03-00


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. OMISSÃO SANADA. Existindo omissão no acórdão a respeito da ilegitimidade ativa ad causam , acolhem-se os Embargos de Declaração para saná-la.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 1473/2006-000-03-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso ordinário em dissídio coletivo, omissão sanada, existindo omissão no acórdão.

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