TST - RR - 1209/2004-029-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . CARACTERIZAÇÃO. A fim de prevenir violação dos arts. 128 e 460 do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 1209/2004-029-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, julgamento extra petita, caracterização.

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