TST - RR - 2076/2000-047-01-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Segundo a jurisprudência sedimentada desta Corte Superior, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações. Decisão do Regional em confronto com a Súmula nº 331, IV, do TST. R e curso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 2076/2000-047-01-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomador de serviços.

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