STJ - EDcl no Ag 589787 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0026259-0


09/out/2008

TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL -
FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
1. Depreende-se das razões dos embargos que o ponto da controvérsia
está na insatisfação com o deslinde da causa. O acórdão embargado
encontra-se suficientemente discutido, fundamentado e de acordo com
a jurisprudência desta Corte, não ensejando, assim, o seu
acolhimento.
2. É de se observar que a embargante furtou-se a rebater
especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que ensejou o
não-conhecimento do agravo de instrumento.
3. Não procedem as alegações de fundo meritório asseveradas pela
embargante, uma vez que seu agravo de instrumento nem sequer mereceu
conhecimento, em decorrência do óbice do enunciado 182 da Súmula
desta Corte.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 589787 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0026259-0
Fonte DJe 09/10/2008
Tópicos tributário, embargos de declaração no agravo de instrumento, ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

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