TST - AG-ES - 196638/2008-000-00-00


24/out/2008

DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - JURISPRUDÊNCIA ATUAL DA SDC No exame do pedido de efeito suspensivo emite-se um juízo acautelatório ante a real possibilidade de reforma da sentença normativa, evitando eventual prejuízo à categoria requerente. Prestigia-se, tanto quanto possível, as sentenças normativas proferidas pelos Tribunais Regionais, porém mostra-se conveniente a suspensão de cláusulas com conteúdo contrário à jurisprudência pacífica desta Corte, ou que tratem de matéria afeta a ajuste direto entre as partes. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-ES - 196638/2008-000-00-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos deferimento do pedido de efeito suspensivo, jurisprudência atual da sdc.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›