TST - RR - 32691/2002-902-02-00


24/out/2008

PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST. Violações não configuradas. Arestos superados (Súmula nº 333/TST). Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 32691/2002-902-02-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos programa de desligamento voluntário, transação extrajudicial, efeitos.

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