TST - RR - 792192/2001


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FORMA DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CAIXA, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Não caracterizadas as violações constitucionais e legais indicadas e sem divergência jurisprudencial válida (art. 896, a , da CLT) ou específica (Súmula 296, I, do TST), desmerece conhecimento o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 792192/2001
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, complementação de aposentadoria, forma de cálculo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›