TST - ROAR - 914/2006-000-05-00


24/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. SENTENÇA RESCINDENDA. RECONHECIMENTO DA REVELIA E APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. 1. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO.

Tribunal TST
Processo ROAR - 914/2006-000-05-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso ordinário em ação rescisória, nulidade de citação, sentença rescindenda.

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