TST - AIRR - 1441/2003-465-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PDV. TRANSAÇÃO DE DIREITOS. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1441/2003-465-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ilegitimidade passiva ad causam.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›