TST - RR - 5167/2003-902-02-00


24/out/2008

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência dominante neste Tribunal firmou-se no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária e, se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária relativo ao mês seguinte àquele em que houve a prestação dos serviços, contando-se a partir do dia primeiro, nos termos da Súmula 381. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento em parte.

Tribunal TST
Processo RR - 5167/2003-902-02-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos correção monetária, época própria, a jurisprudência dominante neste.

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