TST - AIRR - 35052/2002-902-02-00


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS PARADIGMAS. INESPECIFICIDADE. Consoante o entendimento consubstanciado no texto da Súmula nº 296, I, desta Corte, a divergência jurisprudencial a viabilizar o processamento do recurso de revista deve ser específica, o que se materializa com a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo texto legal, desde que haja identidade dos fatos que as motivaram.

Tribunal TST
Processo AIRR - 35052/2002-902-02-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›