TST - ED-RR - 738172/2001


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. PROVIMENTO . EFEITO MODIFICATIVO. Segundo o contido na Súmula n.º 278 desta Corte, a natureza da omissão suprida pelo julgamento de Embargos Declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado . Embargos de Declaração conhecidos e providos para sanar a omissão havida, emprestando efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 738172/2001
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão no julgado, provimento.

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