TST - AIRR - 737/2004-024-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARQUITETO CATEGORIA DIFERENCIADA JORNADA DISCRIMINAÇÃO VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 511, § 3º, 557 E 224 DA CLT E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 737/2004-024-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, arquiteto categoria diferenciada jornada discriminação violação aos artigos 511, §.

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