TST - AIRR - 814/2004-741-04-41


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSPOSIÇÃO PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. NULIDADE. FGTS DO PERÍODO. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 814/2004-741-04-41
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, transposição para o regime estatutário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›