TST - AIRR - 1445/2002-010-03-00


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. IMPOSTO DE RENDA. RECOLHIMENTO INDEVIDO. REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. FRAUDE. COMPETÊNCIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1445/2002-010-03-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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