TST - AIRR - 1639/2005-107-03-41


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura negativa de prestação jurisdicional, já que nenhuma omissão persistiu no acórdão regional, em que pese de conteúdo contrário aos interesses do autor. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. O juízo regional, alicerçado nos laudos periciais constantes dos autos - ambos submetidos oportunamente ao contraditório das partes -, decidiu, segundo a NR 15, anexo 1, da Portaria 3.214/78 do MTb, pela prevalência do laudo apresentado pela defesa, ante às inconsistências identificadas no laudo judicial produzido em primeira instância, na forma que lhe confere o art. 131 do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1639/2005-107-03-41
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›