TST - AIRR - 2001/1998-045-01-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LABOR EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. DESCONTOS. AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas a e c do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2001/1998-045-01-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, labor externo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›