TST - AIRR - 353/2007-106-03-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. As razões expendidas no presente agravo de instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. Somente com o reexame da moldura fática delineada no acórdão regional, seria possível reconhecer a veracidade das alegações produzidas no recurso de revista, pois a Corte de origem concluiu, com fundamento nos fatos e na prova, que restaram preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT. Neste caso, tem incidência a orientação expressa na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 353/2007-106-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, incidência da súmula nº 126 do tribunal superior do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›