TST - RR - 457/2000-631-05-00


24/out/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. INCOMPETÊNCIA DA VARA DO TRABALHO.

Tribunal TST
Processo RR - 457/2000-631-05-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a manifestação do tribunal.

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