STJ - AgRg no Ag 1056654 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0120986-1


09/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DE BEM A PEDIDO DO EXECUTADO
POR NOTAS DO BANCO CENTRAL. INVIABILIDADE. PENHORABILIDADE, PORÉM
NÃO COMO BEM EQUIPARADO A DINHEIRO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1056654 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0120986-1
Fonte DJe 09/10/2008
Tópicos processual civil, tributário, violação ao 535 do cpc.

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