TST - ED-AIRR - 2751/2004-102-06-40


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Inviabiliza-se a oposição de embargos de declaração se não demonstrada a existência de qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2751/2004-102-06-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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