TST - AIRR - 8092/2002-906-06-00


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. Não resulta em ofensa à coisa julgada decisão pela qual, procedendo à interpretação sistemática do título judicial, se ratifica a integração da gratificação semestral, em face da habitualidade do pagamento, na base de cálculo de horas extras.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8092/2002-906-06-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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