TST - RODC - 16014/2003-909-09-00


24/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. DISPUTA DE REPRESENTATIVIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS ÀS EMPRESAS TELEFÔNICAS. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O enquadramento sindical dá-se conforme a atividade preponderante da empresa, salvo categoria profissional diferenciada. Constatado que as empresas suscitadas prestam serviços de estrutura às empresas telefônicas, os respectivos empregados são representados pelo Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de instalações telefônicas. Essa conclusão encontra reforço no fato de que o outro sindicato que disputa a representatividade da categoria profissional ainda não obteve a chancela do Ministério do Trabalho e Emprego da pretendida alteração no registro sindical. Aplicação da Súmula 677 do STF. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RODC - 16014/2003-909-09-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso ordinário em dissídio coletivo, disputa de representatividade, enquadramento sindical dos empregados das empresas que prestam serviços às.

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