TST - RR - 723120/2001


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância do disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 723120/2001
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›